Apostilamento

O apostilamento é o procedimento pelo qual o oficial atesta a autenticidade de assinatura e função de agente público brasileiro, para que o documento possa ser aceito no exterior, emitindo uma Apostila de Haia.

Detalhes importantes:

1) Não é possível o apostilamento de documentos estrangeiros, apenas de documentos emitidos no Brasil.

2) Não é possível o apostilamento de documentos particulares, apenas emitidos por autoridades públicas brasileiras. Se o documento particular possuir algum rastro de ato público (reconhecimento de firma, autenticação ou registro), este ato que poderá ser apostilado, e não o documento em si.

3) Não é necessário apresentar requerimento, apenas os documentos originais que deseja que sejam apostilados.

4) O cartório não tem como garantir que documentos o país receptor irá exigir, quais devem ser apostilados ou não. Recomendamos consultar as exigências oficiais antes do procedimento, que não pode ser desfeito.

5) Verifique se o país destinatário é signatário da Convenção de Haia e, assim, aceita o apostilamento como procedimento de legalização de documentos. Você pode conferir clicando aqui. Caso o país não conste da lista, verifique o procedimento para legalização consular dos seus documentos.

6) Podemos realizar o apostilamento de qualquer documento público, independente da especialidade que o emitiu ou do seu local de residência!